FASEM promove palestra sobre a Lei Maria da Penha para alunos do 1º período do curso de Direito

  • 5 de setembro de 2017 |

Na última quinta-feira (01) a FASEM promoveu a palestra ” Lei Maria da Penha ao alcance de todos”, ministrada pela Juíza Geovana Mendes Baía Moisés, juíza de Direito do juizado especial Civil e Criminal e Diretora do Fórum de Uruaçu. Em sua explanação, a magistrada, que também é professora da FASEM, discutiu os aspectos conceituais relacionados ao tema, traçando um panorama da violência doméstica na sociedade brasileira com o objetivo de compreender o recrudescimento de casos e o crescimento contínuo de processos judiciais envolvendo esse tipo de crime. Na sequência, foi divulgado pela advogada Kátia Paiva o projeto OAB por ELAS, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil/Comissão Especial de Valorização da Mulher e o Centro especializado de atendimento à mulher, este representado pela Coordenadora Simone Gomes. O mesmo tem como intuito desenvolver assessoria jurídica na área civil e criminal gratuita para as mulheres vítimas de violência doméstica no município, o atendimento jurídico ocorrerá todas as quartas-feiras dás 14:00 ás 16:00 horas, no CEAM próximo a Secretaria de Desenvolvimento Social de Uruaçu.