Estado menor, educação melhor
Os modelos inovadores de parcerias para a prestação de serviços públicos que Goiás vem implementando têm provocado uma reordenação dos papéis, um novo paradigma de relacionamento entre Estado e sociedade, baseado na cooperação para a realização dos interesses coletivos com maior eficiência, como o que já acontece com sucesso na saúde e que agora procura ser implementado na educação.
Nos serviços de educação, o progressivo estreitamento das relações entre poder público e setor privado pode ser considerado um fenômeno global, que pode ser analisado sob dois aspectos. O primeiro, vinculado a clássica luta pela liberdade de ensino e pelo direito de escolha das escolas pelos pais, assunto bastante discutido em vários países mas pouco considerado no Brasil. O segundo tem como causa as críticas lançadas ao poder público pela sua ineficiência na gestão do ensino que, somado à pressão para que os Estados alcancem metas nos índices de aferição da qualidade e ao mesmo tempo reduzam os custos da estrutura estatal, estimularam a busca de parcerias com a iniciativa privada.
O princípio da liberdade de escolha da escola apregoa que o Estado não pode impor a escola única, devendo garantir e financiar a educação desejada pelas famílias. Informação e boas opções disponíveis seriam os elementos necessários para o processo decisório dos pais, criando-se uma concorrência que pressionaria pelo aumento da eficiência nos serviços educacionais. Neste sentido, o financiamento público exclusivo às escolas estatais torna o sistema injusto e ineficiente, pois o direito de escolha torna-se um privilégio apenas dos favorecidos economicamente, restando aos demais o modelo padronizado da escola pública que, ao invés de diminuir, perpetua a desigualdade.
O modelo brasileiro priorizou o financiamento da rede pública escolar, uma vez que a Constituição estabelece que os recursos públicos devem ser destinados prioritariamente às escolas públicas. Devido a estas limitações, a forma mais usual de experiências de parcerias no Brasil acontecem no chamamento de entidades do terceiro setor para assumir unidades experimentais, como é o modelo proposto em Goiás com as OSs.
Mas mesmo esta opção, ainda tímida em relação às referências de sucesso realizadas em outros países, sofre resistência e ataques infundados, sobretudo de setores corporativos e parte da comunidade acadêmica contaminada pelo discurso estatizante, já superado nos países desenvolvidos. O sistema de ensino básico do setor público brasileiro está totalmente doente e debilitado pela ineficiência. Em um ranking divulgado em 2014 pela GEMS Education Solutions, que analisou gastos em educação nos últimos 15 anos, o Brasil aparece em último lugar num total de 30 países.
Desta forma, já não são suficientes remédios paliativos, faz-se necessário uma urgente alteração da forma de atuação do Estado na educação, pois é inaceitável o atual modelo que faz perpetuar a injustiça e a desigualdade. Neste sentido, a ampliação de parcerias com a iniciativa privada no setor de educação tornam-se cada vez mais necessárias e indispensáveis, pois apresentam-se como uma saída para a atual conjuntura política e econômica, que reclama maior eficiência de serviços por menores custos, e, acima de tudo, uma resposta para a melhoria na qualidade do ensino.
Autor: Rodrigo Gabriel Moisés
Fonte: Jornal O Popular