Direito Expresso


Duração : Possibilidade de 4 anos
Período : Matutino e Noturno
Carga Horária :3.700 h/a

Valor da MatrículaR$974,00
Valor Médio da MensalidadeR$974,00

*Para o período matutino aplica-se desconto de 5% sobre as mensalidades

Coordenaçao

Profa. Isabel Christina Gonçalves Oliveira
Coordenadora do Curso de Bacharelado em Direito

Contato
e-mail: direito@fasem.edu.br
telefone: (62) 3357–7272 / Ramal 21


Apoio Acadêmico de Direito Expresso

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Matriz Curricular

Corpo Docente

Laboratório

Laboratório de Informática com 31 computadores, conectados à internet por meio de rede cabeada e com rede sem fio.

Condições do Curso

PORTARIA Nº- 177, DE 13 DE MARÇO DE 2017

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portariaDireito1 (557)

Calendário


OBJETIVOS DO CURSO

O curso de Direito da FaSeM tem como objetivo a formação do homem público ao cidadão; do profissional consciente de seus deveres e direitos, com sólidos conhecimentos teóricos, fortalecidos pela efetiva prática profissional, com postura reflexiva e visão crítica, qualificados para o exercício das carreiras jurídicas, um profissional com capacidade de interagir com outras áreas de conhecimento; enfim, um profissional com o perfil que o mercado atual exige, atuante, integrativo, com responsabilidade, com ética, dinamismo e competência no processo de desenvolvimento de sua região.

SOBRE O CURSO
  1. CURSO HÍBRIDO

- Conforme PORTARIA Nº 2.117, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019, os cursos de graduação poderão ter até 40% de sua carga horária em EaD:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância – EaD em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior – IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino, com observância da legislação educacional em vigor.

Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica aos cursos de Medicina.

Art. 2º As IES poderão introduzir a oferta de carga horária na modalidade de EaD na organização pedagógica e curricular de seus cursos de graduação presenciais, até o limite de 40% da carga horária total do curso.

§ 1º O Projeto Pedagógico do Curso – PPC deve apresentar claramente, na matriz curricular, o percentual de carga horária a distância e indicar as metodologias a serem utilizadas, no momento do protocolo dos pedidos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de curso.

- A Matriz do Curso de Direito da FASEM possui 38% de sua carga horária na modalidade EaD.

 

  1. AULAS PRESENCIAIS CONDENSADAS

- Conforme a LDB (Lei 9394/96):

Art. 47. Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

- Contudo a Lei 14.040/20, suspendeu a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos em razão da pandemia da Covid-19.

- O que a LDB determina é que deve-se ter 200 dias de atividades acadêmicas, o que não significa que são 200 dias de aulas presenciais (ainda mais tratando-se de um Curso Híbrido).

- O calendário acadêmico, contudo será montado em cima de 200 dias.

Não há qualquer impedimento legal para que as aulas presenciais sejam condensadas em um único dia.

 

  1. POSSIBILIDADE DE CONCLUSÃO DO CURSO EM 4 ANOS

- Conforme a RESOLUÇÃO Nº 2, DE 18 DE JUNHO DE 2007 da CES/CNE, que dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial.

Art. 1º Ficam instituídas, na forma do Parecer CNE/CES nº 8/2007, as cargas horárias mínimas para os cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial, constantes do quadro anexo à presente.

III – os limites de integralização dos cursos devem ser fixados com base na carga horária total, computada nos respectivos Projetos Pedagógicos do curso, observados os limites estabelecidos nos exercícios e cenários apresentados no Parecer CNE/CES nº 8/2007, da seguinte forma:

d) Grupo de Carga Horária Mínima entre 3.600 e 4.000h: Limite mínimo para integralização de 5 (cinco) anos.

IV – a integralização distinta das desenhadas nos cenários apresentados nesta Resolução poderá ser praticada desde que o Projeto Pedagógico justifique sua adequação.

 

PERFIL DO EGRESSO

O perfil desejado dos egressos do Curso de Direito foi concebido a partir dos objetivos da IES, do PDI e do próprio PPC do Curso de Direito, tendo em vista as particularidades da contemporaneidade, do mercado de trabalho, das mudanças socioeconômicas e tecnológicas, bem como a nova legislação que disciplina a formação acadêmica do bacharel em Direito.

O profissional egresso do Curso de Direito proposto deverá apresentar, necessariamente, uma capacidade crítica, uma incessante preocupação de superar paradigmas estagnados e anacrônicos. Deverá demonstrar uma sólida visão interdisciplinar, integrando as disciplinas jurídicas com conhecimentos de ciência política, psicologia, economia, ética, filosofia e sociologia, com o objetivo de formar profissionais aptos e cidadãos responsáveis perante às demandas emergentes da sociedade.


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